TERMOS DE USO

AtendiDoc - Plataforma de Gestão de Relacionamento com Pacientes

Estes Termos regulam o uso do AtendiDoc, plataforma de gestão de relacionamento com pacientes para clínicas médicas, disponibilizada por CARVALHO SM DIGITAL LTDA, CNPJ nº 41.258.001/0001-18 ("Carvalho SM").

Ao criar conta ou usar a plataforma, a clínica e seus usuários aceitam estes Termos.

Para facilitar a leitura destes Termos, alguns termos usados ao longo do documento têm significado específico:

3.1. Ao contratar o AtendiDoc, a Clínica recebe uma licença de uso da plataforma e não a compra do software em si. Essa licença é não exclusiva (a mesma plataforma é licenciada a outras clínicas), intransferível e revogável, permitindo o uso da plataforma enquanto o contrato estiver ativo.

3.2 Limites de uso - A licença é concedida exclusivamente para uso interno da Clínica, no âmbito da sua própria atividade de atendimento a pacientes, e é restrita aos Usuários por ela autorizados e aos limites contratados (como número de contas ou volume de mensagens, quando aplicável). A Clínica não pode sublicenciar, revender, ceder ou disponibilizar o acesso à plataforma a terceiros, ainda que a título gratuito.

3.3 Revogação - A licença é automaticamente revogada no encerramento do contrato, nos termos do item 11, ou em caso de suspensão do acesso por violação destes Termos, conforme os itens 6 e 11.4. Após a revogação, qualquer uso da plataforma pela Clínica deixa de ser autorizado.

3.4 Propriedade - A licença não transfere propriedade sobre o software, a marca, o código-fonte ou a documentação do AtendiDoc, que permanecem de titularidade da Carvalho SM, conforme também previsto no item 10.

4.1. Cada Usuário autorizado pela Clínica recebe credenciais próprias de acesso à plataforma. Como é a Clínica quem decide quem tem acesso e a que nível, ela é responsável por manter a confidencialidade dessas credenciais, conceder e revogar acessos conforme a necessidade (por exemplo, ao desligar um funcionário) e por todas as ações praticadas pelos seus Usuários dentro da plataforma, inclusive se essas ações resultarem em prejuízo à própria Clínica, a terceiros ou à Carvalho SM.

4.2. Contas não podem ser compartilhadas entre pessoas: cada Usuário deve ter credencial própria. Como o AtendiDoc trata dado sensível de saúde, credenciais compartilhadas dificultam saber quem efetivamente acessou ou alterou um dado de paciente, o que compromete a rastreabilidade exigida pela LGPD em caso de incidente.

4.3. A Clínica deve comunicar à Carvalho SM, assim que tiver conhecimento, qualquer suspeita de acesso não autorizado ou uso indevido de credenciais de seus Usuários, para que medidas de segurança cabíveis possam ser adotadas.

5.1. A Clínica é controladora dos dados dos seus pacientes, cabendo a ela, e não à Carvalho SM, decidir quais dados coletar, para qual finalidade e com qual base legal, nos termos da LGPD. A Clínica declara e se obriga a exercer esse papel de forma diligente, definindo finalidades lícitas e bases legais adequadas para o tratamento que realiza através da plataforma.

5.2. Por lidar com dado de saúde e se comunicar com pacientes por canais como o WhatsApp, a Clínica se obriga a obter as autorizações necessárias dos pacientes antes de iniciar esse contato, e a cumprir a legislação aplicável à sua atividade, incluindo a LGPD, o Código de Ética Médica e as resoluções do Conselho Federal de Medicina. A Carvalho SM fornece a ferramenta, mas não substitui nem supervisiona o cumprimento dessas obrigações, que são específicas da atividade da Clínica.

5.3. A Clínica se obriga a respeitar pedidos de descadastramento feitos por pacientes, interrompendo o envio de novas mensagens a quem solicitar, e a não utilizar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas, reforçando, na prática, as mesmas regras de uso aceitável previstas no item 6.

5.4. A Clínica também se obriga a manter seus próprios dados cadastrais atualizados junto à Carvalho SM, especialmente informações de contato e de cobrança, para viabilizar comunicações, faturamento e eventuais avisos previstos nestes Termos (como os do item 14).

6.1. Condutas vedadas - Para preservar a segurança da plataforma, a integridade dos dados de todas as clínicas e a parceria com a Meta, é vedado à Clínica e aos seus Usuários:

a)Enviar mensagens em massa a pessoas que não consentiram em recebê-las;

b)Usar a plataforma para conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros;

c)Tentar acessar dados de outra clínica;

d)Realizar engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software;

e)Usar a plataforma de forma que viole as políticas da Meta para a WhatsApp Business Platform

6.2. Consequência do descumprimento - O descumprimento de qualquer uma dessas vedações pode levar à suspensão imediata do acesso, independentemente de aviso prévio, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, já que, em vários desses casos (como tentativa de acesso a dados de outra clínica ou violação das políticas da Meta), aguardar um aviso prévio colocaria em risco a segurança de terceiros ou a própria integração com o WhatsApp.

7.1. O AtendiDoc se integra à WhatsApp Business Platform, disponibilizada pela Meta, e pode também se conectar a outros serviços de terceiros necessários ao seu funcionamento. Essa integração permite que a clínica envie e receba mensagens de pacientes diretamente pela plataforma, mas seu funcionamento depende da infraestrutura, das regras e da disponibilidade definidas pela própria Meta, sobre as quais a Carvalho SM não tem controle.

7.2. Regras da Meta e impacto no uso da plataforma - Por estar sujeita às políticas da Meta, a clínica reconhece que essas regras podem ser alteradas a qualquer tempo, incluindo preços, limites de envio e critérios de aprovação de mensagens. Na prática, isso tem dois efeitos diretos sobre o uso do WhatsApp: o envio de mensagens fora da janela de atendimento (24 horas a partir do último contato do paciente) exige um modelo de mensagem previamente aprovado pela Meta; e números que recebam denúncias de pacientes podem ser suspensos ou limitados pela própria Meta, independentemente de qualquer ação da Carvalho SM.

7.3. Justamente por essas regras partirem da Meta e não da Carvalho SM, esta não garante a disponibilidade contínua do WhatsApp nem pode impedir suspensões, bloqueios ou alterações determinadas pela Meta, não respondendo por perdas decorrentes desses eventos.

7.4. Os valores cobrados pela Meta pelo envio de mensagens via WhatsApp Business Platform são definidos por ela. Quando houver cobrança, o custo será repassado à clínica.

8.1. Os planos, valores, periodicidade de cobrança, forma de pagamento, existência e duração de período de teste, e prazo de tolerância em caso de inadimplência são os vigentes na oferta apresentada à clínica no momento da contratação (página de vendas, checkout ou proposta comercial equivalente), que passa a integrar estes Termos.

8.2. Para clientes de agência da Carvalho SM, o acesso ao AtendiDoc pode estar incluído no contrato de prestação de serviços de marketing, conforme condições ali previstas.

8.3. Encerrado o período de teste sem contratação, o acesso é suspenso e os dados são mantidos por 30 dias antes da eliminação.

8.4. O atraso no pagamento além de 7 dias corridos após o vencimento pode levar à suspensão do acesso, mediante aviso prévio.

9.1. A Carvalho SM emprega esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua mas, por depender de infraestrutura própria e de serviços de terceiros, como os mencionados no item 7, não garante operação ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falha de fornecedor ou evento fora do controle da Carvalho SM.

9.2. Manutenções programadas - Manutenções programadas serão comunicadas à Clínica com antecedência, sempre que possível, preferencialmente fora do horário comercial, para minimizar o impacto no atendimento aos pacientes.

10.1. O software, a marca AtendiDoc, o código-fonte, os algoritmos, a interface, a documentação e quaisquer melhorias ou funcionalidades desenvolvidas ao longo do contrato são de titularidade exclusiva da Carvalho SM, protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade industrial aplicável. Nenhuma disposição destes Termos transfere à Clínica qualquer direito sobre esses ativos, além da licença de uso prevista no item 3.

10.2. Vedações - Além do que já é vedado no item 6, a Clínica não pode remover avisos de propriedade intelectual da plataforma, criar obras derivadas do software, ou utilizar a marca, o nome ou elementos visuais do AtendiDoc sem autorização prévia e por escrito da Carvalho SM.

10.3. Caso a Clínica envie sugestões, ideias ou feedback sobre a plataforma, a Carvalho SM pode incorporá-los ao AtendiDoc livremente, sem que isso gere à Clínica qualquer direito, crédito ou compensação sobre o resultado.

10.4. Os dados inseridos pela Clínica na plataforma permanecem de titularidade dela. A Carvalho SM não os utiliza para finalidade diversa da prestação do serviço, conforme também detalhado na Política de Privacidade.

10.5. As obrigações e vedações previstas neste item permanecem válidas mesmo após o encerramento do contrato, independentemente do motivo do encerramento.

11.1. A clínica pode encerrar o contrato a qualquer momento, sem multa e sem período mínimo de permanência.

11.2. Efeito do cancelamento - O cancelamento produz efeito ao final do ciclo de cobrança em curso: o acesso permanece ativo até essa data, sem reembolso proporcional aos dias não utilizados, e simplesmente não há nova cobrança no ciclo seguinte.

11.3. Encerrado o contrato, o acesso à plataforma é desativado. Para que a clínica não perca o histórico de atendimento dos seus pacientes, ela pode solicitar a exportação desses dados em até 30 dias após o encerramento; passado esse prazo, os dados são eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

11.4. Além do encerramento comum, a Carvalho SM pode encerrar o acesso imediatamente, sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso ilícito da plataforma ou risco à segurança do sistema - situações em que aguardar o aviso de praxe colocaria em risco outras clínicas que compartilham a mesma infraestrutura.

12.1. O AtendiDoc é uma ferramenta administrativa de gestão de relacionamento com pacientes. Não pratica medicina, não avalia sintomas e não orienta condutas de saúde, motivo pelo qual, a Carvalho SM não responde por decisões clínicas, diagnósticos ou condutas médicas tomadas pela clínica ou por seus profissionais; essa responsabilidade é integralmente da clínica e dos profissionais de saúde envolvidos no atendimento.

12.2. Como a plataforma apenas viabiliza a comunicação, sem interferir ou moderar o conteúdo das mensagens, a Carvalho SM não responde pelo teor das conversas trocadas entre clínica e paciente. A responsabilidade pelo que é dito, prometido ou orientado nessas trocas é de quem escreve, não de quem fornece o canal.

12.3. Como visto no item 7, o funcionamento do WhatsApp e de outros serviços integrados depende de fornecedores externos, fora do controle da Carvalho SM. Por isso, perdas decorrentes de indisponibilidade, alteração ou interrupção desses serviços de terceiros não geram responsabilidade para a Carvalho SM.

12.4. A Carvalho SM também não responde por danos decorrentes do uso da plataforma em desacordo com estes Termos, por exemplo: compartilhamento de credenciais entre usuários ou envio de mensagens sem consentimento do paciente. Essas condutas estão fora do que foi contratado e do controle da Carvalho SM sobre o uso feito pela clínica.

12.5. Nos limites da lei, e ressalvados os casos de dolo ou culpa grave da Carvalho SM, a responsabilidade total por eventuais danos fica limitada à soma dos valores efetivamente pagos pela clínica nos 12 meses anteriores ao evento que originou o dano, ou, para clínicas com menos de 12 meses de contrato, à soma dos valores pagos até então.

13.1. O AtendiDoc lida com dados de pacientes e de usuários da plataforma, incluindo dados sensíveis de saúde. O detalhamento de quais dados são coletados, para quê, com quem são compartilhados e por quanto tempo são guardados está na Política de Privacidade, disponível em https://atendidoc.com/privacidade, que integra estes Termos como se nele estivesse transcrita.

13.2. A clínica é controladora dos dados dos seus pacientes (é ela quem decide a finalidade e a base legal do tratamento) enquanto a Carvalho SM atua como operadora, tratando esses dados apenas conforme as instruções da clínica.

14.1. A plataforma evolui (novas funcionalidades, ajustes de integração com a Meta, mudanças na legislação aplicável, como a LGPD) e isso pode exigir atualizações nestes Termos ao longo do tempo. Por isso, a Carvalho SM pode alterá-los, sempre buscando manter o equilíbrio entre as partes.

14.2. Mudanças relevantes (como alteração de preço, redução de funcionalidades essenciais ou mudança nas regras de tratamento de dados) serão comunicadas à clínica com antecedência razoável, por e-mail ou aviso dentro da própria plataforma. Ajustes de redação, correções ou mudanças que não afetem direitos e obrigações das partes podem ser feitos sem esse aviso prévio.

14.3. Se a clínica continuar utilizando o AtendiDoc após a nova versão destes Termos entrar em vigência, isso será considerado aceitação das mudanças. Caso a clínica não concorde com uma alteração relevante, pode encerrar o contrato conforme o item 11, antes da entrada em vigência da mudança.

15.1. Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE para dirimir questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro.